Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional

Acidente do Trabalho é aquele que ocorre durante o exercício das atividades profissionais, seja dentro ou fora do ambiente da empresa, que cause perda ou diminuição da capacidade laboral. Caso o acidente ocorra no percurso normal entre a residência e o trabalho, ou vice-versa, também estará caracterizado o acidente do trabalho.


Doença Ocupacional (Profissional ou do Trabalho) é aquela adquirida pelas condições do trabalho ou do exercício de determinada profissão.


Em todos esses casos a empresa é obrigada a abrir uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), sendo até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente ou no momento da constatação da doença. Em caso de morte, essa comunicação deverá ocorrer imediatamente. Caso a empresa se recuse a tal procedimento, é possível que o sindicato, o médico ou o próprio trabalhador o faça pelo site da Previdência Social.


Havendo afastamento médico por mais de 15 dias * , o empregado deverá ser encaminhado à Previdência Social para dar entrada no benefício previdenciário. A partir desse momento, fará jus ao recebimento de auxílio-doença acidentário. Ao retornar do afastamento, o empregado não poderá ter seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa pelo período de 12 meses .


* No caso de doença profissional, mesmo não havendo afastamento, poderá haver estabilidade se a doença guardar relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho, o que será apurado por meio de uma perícia médica.


Além disso, muitas vezes o acidente tem consequências graves para a vítima, como, por exemplo, uma incapacidade temporária, permanente ou, em casos extremos, até mesmo a morte. Nesses casos, se o acidente ocorrer por culpa da empresa (exemplos: a empresa não adotar as medidas de segurança adequadas, ou exigir do empregado atividades para as quais ele não está devidamente capacitado etc.), ou se a atividade desenvolvida pelo empregador implicar naturalmente em riscos acentuados para os trabalhadores, pode ser devida uma indenização à vítima do acidente pelos danos morais e/ou materiais sofridos.


Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho.