Mesmo à distância, o empregador é responsável pela saúde e segurança dos empregados em home office.
Um ambiente de trabalho saudável depende dos esforços de todos, mas cabe ao empregador disponibilizar os recursos e treinamentos necessários, além de garantir o cumprimento das normas de segurança no trabalho. Por outro lado, os empregados não podem se recusar injustificadamente a cumpri-las, sob pena de cometerem falta grave.
Um exemplo disso é a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual), pois é obrigação do empregador fornecê-los gratuitamente, treinar os empregados e fiscalizar a sua correta utilização.
Outra questão relevantíssima é a ergonomia, de forma que cabe ao empregador garantir, entre outros, que os trabalhadores contem com mesas e cadeiras ergonomicamente adequadas, proporcionando conforto e segurança.
O Ministério do Trabalho (que na realidade agora é uma secretaria do Ministério da Economia) prevê diversas Normas Regulamentadoras a serem seguidas pelas empresas. Algumas delas são comuns, enquanto outras são direcionadas a algumas atividades específicas.
Sendo assim, o empregador tem obrigação de conhecer e aplicar tais normas, orientando os trabalhadores, fornecendo todas as ferramentas e condições de trabalho adequadas, podendo até mesmo punir aqueles que se recusarem a seguir as regras.
Mas e o pessoal em home office, também tem que seguir alguma regra?
A crise que estamos enfrentando (covid-19) tem feito com que muitas empresas repensem a sua estrutura e passem a considerar manter parte do pessoal em home office mesmo depois que a situação estiver normalizada, o que poderá representará uma economia razoável com os escritórios.
Ocorre que independentemente do local em que o empregado estiver trabalhando caberá ao empregador garantir a correta aplicação das normas de saúde e segurança do trabalho e evitar que acidentes do trabalho ocorram, o que inclui as doenças ocupacionais.
Escritórios são pensados (ou deveriam ser) para proporcionar condições de trabalho de acordo com as normas legais, sobretudo de ergonomia e segurança. Será que os empregados têm essa estrutura em sua casa? Sabemos que a maioria não tem! Na prática, a mesa da cozinha, o sofá ou até a cama acabam sendo feitos de estações de trabalho, o que, com o passar do tempo, poderá causas diversos problemas de saúde.
Nesses casos, os empregadores serão responsáveis pelas lesões/perturbações funcionais causadas por acidentes/doenças do trabalho. E aqui estamos falando, por vezes, de sequelas permanentes que ensejarão, além dos danos morais, até mesmo pensões vitalícias proporcionais à redução da capacidade laboral dessas pessoas.
Então...
Empregadores, não negligenciem as questões de segurança, inclusive com relação ao pessoal que estiver em home office ou teletrabalho, caso contrário daqui a algum tempo vocês poderão arcar com indenizações milionárias.
Trabalhadores, cobrem dos seus empregadores condições adequadas de trabalho, afinal é a sua saúde que está em jogo! Indenizações são devidas (e justas) depois que o problema já ocorreu, mas não trazem a saúde de volta, então nada melhor do que prevenir.