Saúde e Segurança no Trabalho


Um ambiente de trabalho saudável depende dos esforços de todos. Contudo, cabe ao empregador disponibilizar todos os recursos necessários e fazer cumprir as normas de segurança do trabalho. Digo “fazer cumprir”, pois o empregado não pode se recusar injustificadamente a cumprir as normas de segurança definidas pelo empregador, sob pena de cometer falta grave. Exemplo disso é a utilização de EPI (Equipamento de Proteção Individual), pois é obrigação do empregador fornecê-los gratuitamente e fiscalizar a utilização por parte dos empregados, os quais não podem se recusar a utilizá-los.


O Ministério do Trabalho prevê diversas Normas Regulamentadoras a serem seguidas pelas empresas. Algumas delas são comuns na maioria das empresas, enquanto outras são direcionadas a algumas atividades específicas.


Uma das normas mais comumente conhecidas pelos trabalhadores é a NR 05, a qual disciplina a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A CIPA é formada por representantes dos empregados e das empresas, tendo como objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.


Para que os empregados eleitos possam dedicar-se a esse objetivo sem medo de represálias por parte dos empregadores, a legislação garante aos representantes eleitos pelos trabalhadores um período de estabilidade, o qual vai desde a candidatura até um ano após o término do mandato.


Se a empresa não estiver em dia com as questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho, qualquer trabalhador poderá fazer uma denúncia no sindicato da categoria ou nos órgãos do Ministério do Trabalho. 


Em casos extremos, em que esteja presente alguma situação que possa colocar em risco os trabalhadores, até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho poderá ser pleiteada.


Em caso de dúvidas, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho!