Principais Verbas e Direitos Rescisórios
Dispensa Sem Justa Causa
- Saldo de Salários
- Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado
- 13º Salário Proporcional
- Férias Vencidas e Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Multa de 40% de todos os depósitos do FGTS (da empresa em questão)
- Saque de 100% do saldo da conta do FGTS (da empresa em questão)
- Possibilidade de recebimento do Seguro Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
Acordo entre Empregado e Empregador
- Saldo de Salários
- Metade do Aviso Prévio (se indenizado)
- 13º Salário Proporcional
- Férias Vencidas e Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Multa de 20% de todos os depósitos do FGTS (da empresa em questão)
- Saque de 80% do saldo da conta do FGTS (da empresa em questão)
- Não recebe Seguro Desemprego
Pedido de Demissão
- Saldo de Salários
- O empregado deve comunicar o empregador com pelo menos 30 dias de antecedência.
- 13º Salário Proporcional
- Férias Vencidas e Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Não há multa nem saque de FGTS
- Não recebe Seguro Desemprego
Dispensa Com Justa Causa
- Saldo de Salários
- Férias Vencidas
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Não há multa nem saque de FGTS
- Não recebe Seguro Desemprego
Término Normal do Contrato de Experiência
- Saldo de Salários
- 13º Salário Proporcional
- Férias Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Não há multa do FGTS
- Saque de 100% do saldo da conta do FGTS (da empresa em questão)
- Não recebe Seguro Desemprego
Rescisão Antecipada de Contrato por Prazo Determinado (por opção da empresa)
- Saldo de Salários
- Indenização correspondente a 50% do período que faltar para o término do contrato
- Como regra não há Aviso Prévio, a menos que no contrato haja uma cláusula de Direito Recíproco de Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho (nesse caso, não haverá pagamento da indenização acima)
- 13º Salário Proporcional
- Férias Vencidas e Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Multa de 40% do FGTS sobre Todos os Depósitos Realizados pela Empresa
- Saque de 100% do saldo da conta do FGTS (da empresa em questão)
- Possibilidade de recebimento do Seguro Desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais
Rescisão Antecipada de Contrato por Prazo Determinado (por opção do empregado)
- Saldo de Salários
- Empregado poderá ter que indenizar o empregador dos prejuízos causados pela rescisão antecipada (empresa precisa comprovar), limitado a 50% do período que faltar para o término do contrato
- Como regra não há Aviso Prévio, a menos que no contrato haja uma cláusula de Direito Recíproco de Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho (nesse caso, não haverá pagamento da indenização acima)
- 13º Salário Proporcional
- Férias Vencidas e Proporcionais Acrescidas de 1/3
- Depósito de FGTS sobre as Verbas Rescisórias
- Não recebe Seguro Desemprego
Importante: As informações acima não substituem a importância de consultar um advogado trabalhista para análise das particularidades de cada caso, seja por parte da empresa ou do empregado.