Falência da Empresa


Infelizmente, com frequência nos deparamos com casos em que empresas entram em processo judicial de falência devido à sua situação financeira. Em linhas gerais, a decretação da falência ocorre quando os ativos de terminada empresa (bens e direitos) são inferiores aos passivos (dívidas e demais obrigações), tornando-a insolvente (sem condições financeiras de honrar as suas obrigações).


Frente a uma situação dessas, geralmente o trabalhador fica com muitas dúvidas e não sabe como agir. Nesses casos, é essencial contar com o auxílio de um advogado trabalhista, pois a situação é muito mais complexa do que uma Reclamação Trabalhista convencional.


De uma forma geral, o empregado que passar por uma situação dessas terá que ingressar com uma Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho, a fim de obter uma decisão favorável em que constem os valores devidos. Com essa decisão em mãos (já transitada em julgado), deve-se habilitar o crédito na Justiça Comum (no processo falimentar que estiver em andamento) para participar da “divisão” dos valores existentes.


No processo falimentar serão apurados todos os bens/direitos e as dívidas da empresa, sendo que ao final os credores receberão seus créditos de acordo com uma ordem de preferência estabelecida em lei. A boa notícia para os trabalhadores é que os créditos trabalhistas até 150 salários mínimos e os créditos decorrentes de acidente do trabalho estão em primeiro lugar na ordem dos pagamentos, aumentando as chances de recebimento.


Em caso de dúvidas ou de necessidade, consulte um advogado especialista em Direito do Trabalho!